Genebra, Suíça, 7 de julho de 2026 – A delegação da República Democrática de Timor-Leste, liderada pelo Ministro do Comércio e Indústria, Sua Excelência Nino Pereira, e acompanhada pelo Embaixador e Representante Permanente junto do Escritório das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais em Genebra, Sua Excelência António da Conceição, participa na Sexagésima Oitava Série de Reuniões das Assembleias dos Estados-Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO).

As Assembleias reúnem os Estados-Membros da OMPI para debater questões fundamentais relacionadas com a propriedade intelectual, aprovar decisões sobre o programa de trabalho e o orçamento da Organização, bem como reforçar a cooperação internacional para promover a inovação, a criatividade e o desenvolvimento sustentável.

Na sua intervenção, o Ministro Nino Pereira reafirmou o compromisso do Governo com o fortalecimento do sistema nacional de propriedade intelectual e expressou o seu apreço pelo apoio prestado pela OMPI. Sublinhou que, após a adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a sua integração na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a propriedade intelectual passou a constituir um pilar fundamental do desenvolvimento nacional.

O Ministro informou igualmente os Estados-Membros de que o Código da Propriedade Industrial de Timor-Leste se encontra na fase final de aprovação pelo Parlamento Nacional, constituindo a base jurídica para a criação do primeiro Escritório Nacional da Propriedade Intelectual do país.

À margem das Assembleias, a delegação de Timor-Leste realizará reuniões bilaterais com a OMPI, Estados-Membros e institutos parceiros de propriedade intelectual, com o objetivo de reforçar a cooperação e mobilizar assistência técnica para a implementação do Código da Propriedade Industrial, a criação do Escritório Nacional da Propriedade Intelectual e o desenvolvimento do ecossistema nacional de propriedade intelectual.