๐๐ข๐๐-๐๐ข๐ง๐ข๐ฌ๐ญ๐ซ๐จ ๐๐จ ๐๐จ๐ฆ๐ฬ๐ซ๐๐ข๐จ ๐ ๐๐ง๐๐ฎฬ๐ฌ๐ญ๐ซ๐ข๐, ๐๐ฆ ๐ซ๐๐ฉ๐ซ๐๐ฌ๐๐ง๐ญ๐๐ฬง๐ฬ๐จ ๐๐จ ๐๐จ๐ฏ๐๐ซ๐ง๐จ, ๐๐จ๐ง๐ญ๐ข๐ง๐ฎ๐ ๐ ๐๐๐๐๐ญ๐๐ซ ๐๐จ๐ฆ ๐จ๐ฌ ๐๐๐ฉ๐ฎ๐ญ๐๐๐จ๐ฌ ๐๐ ๐๐จ๐ฆ๐ข๐ฌ๐ฌ๐ฬ๐จ ๐ ๐ฌ๐จ๐๐ซ๐ ๐ ๐๐ซ๐จ๐ฉ๐จ๐ฌ๐ญ๐ ๐๐ ๐๐๐ข, ๐๐จฬ๐๐ข๐ ๐จ ๐๐ ๐๐๐๐ฎ๐ฉ๐๐ซ๐๐ฬง๐ฬ๐จ ๐ ๐๐ง๐ฌ๐จ๐ฅ๐ฏ๐ฬ๐ง๐๐ข๐
Aileu, 9 de julho de 2025
Sua Excelรชncia, o Vice-Ministro do Comรฉrcio e Indรบstria, Sr. Augusto Jรบnior Trindade, em representaรงรฃo do Governo, continuou a debater com os deputados da Comissรฃo A, sobre questรตes de Constituiรงรฃo e Justiรงa, na fase de especialidade do Projeto de Lei n.ยบ 13/VI (2a) sobre o Cรณdigo de Recuperaรงรฃo e Insolvรชncia, no total do artigo 225.ยบ, no Salรฃo Mukit Aisirimou, no municรญpio de Aileu.
Sua Excelรชncia, o Vice-Ministro do Comรฉrcio e Indรบstria, Sr. Augusto Jรบnior Trindade, afirmou que essa discussรฃo estรก ocorrendo pela sรฉtima vez desde o mรชs passado e que hoje continua votando outros artigos que ainda nรฃo estรฃo concluรญdos.
"Hoje, continuamos a discutir o Projeto de Lei nยบ 13/VI (2a), que foi discutido no mรชs passado e teve alguns artigos aprovados, e ainda hรก alguns artigos que precisam ser discutidos antes da aprovaรงรฃo, totalizando 225 artigos", disse a VMCI.
O vice-ministro explicou ainda que esta lei estรก condicionada ร real situaรงรฃo do paรญs, uma vez que muitas empresas, quando vรฃo ร falรชncia, afetam os empregadores, que tรชm de perder os seus empregos e direitos quando a empresa enfrenta esta situaรงรฃo.
O debate foi presidido pelo Presidente da Comissรฃo A, Sr. Patrocino Fernandes do Reis, e contou com a presenรงa de membros da Comissรฃo A, representantes do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), representantes do setor da justiรงa, assessores internacionais e nacionais, incluindo tรฉcnicos do Parlamento Nacional.
Entretanto, o debate para esta especialidade decorrerรก durante trรชs dias no Salรฃo Mukit, no Municรญpio de Aileu, e prevรช-se que continue no prรณximo mรชs para finalizar os artigos que ainda nรฃo estรฃo concluรญdos.
